OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUCO DE UVA INTEGRAL ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Chamada Pública n.º 0001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015.
A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Eugênio
Voltarel, nº 25, inscrita no CNPJ sob n.°43.976.166/0001-50, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o
Senhor Dirceu Pano, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº
11.947/2009 e na Resolução FNDE n° 04/2015, através do Departamento Municipal de Educação, vem realizar
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 08
(oito) meses. Os interessados (Grupos Formais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 12/09/2023, às 10:00 horas, na sede da prefeitura, localizada á Avenida Eugênio Voltarel, 25 –
Centro.