Diretor de Planejamento e Obras:

BENEDITO GABRIEL CINDIO.

O Departamento de Engenharia é responsável por diversos serviços prestados à população com a missão de planejar, orientar e fiscalizar a realização de obras e monitoramento dos próprios públicos.

[divider] [/divider]

Todos os serviços listados abaixo poderão ser solicitados através do nosso Sistema Digital de Protocolos

Aprovação de projetos
– Ampliação
– Anexação
– Construção
– Desmembramento / Divisão Amigável
– Regularização residencial, comercial e industrial
– Retificação de Área / Levantamento Planimétrico
– Substituição

Certidões:
– Auto de Regularização
– Uso do solo
– Emplacamento
– Demolição
– Padrão de Obra.

Habite-se

2 ª via de documentos:
– Projeto aprovado
– Habite-se
– Alvará de construção
– Responsabilidade técnica.
– Outros…

Agendamento para vistoria de processos licitatórios.

Atestado de vistoria.

Fiscalização de obras.

Embargo de obras.

Análise de viabilidade pelo sistema integrado de licenciamento – SIL.

Análise de viabilidade de novos empreendimentos, integrados a saneamento, saúde, meio ambiente, educação e cultura.

[divider] [/divider]

DISPONIBILIZAÇÃO PARA DOWNLOADS DOS MAPAS DA CIDADE EM PDF

[bd_table]

[/bd_table]

 

MAPAS POR BAIRRO
ALIANÇA AMÉRICO ANTONIO PAVAN BELA VISTA CECAP CENTRO COHAB I e II COHAB III e IV I DISTRITO INDUSTRIAL III DISTRITO INDUSTRIAL IV DISTRITO INDUSTRIAL LUIZ OMETTO I LUIZ OMETTO II MARIA LUIZA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	NOVA VILA CERQUEIRA NOVO AMÉRICO PARAÍSO PLANALTO PONTE ALTA PRIMAVERAS SANTA TEREZINHA SÃO JOSÉ SILVIO BEVILAQUA SACI SANTA RITA SINHÁ PRADO GUIMARÃES VILA CERQUEIRA VISTA ALEGRE IRAJA

[divider] [/divider]

Relações Gerais de Ruas e Avenidas

[bd_table]

[/bd_table]

[divider] [/divider]

Documentos para projeto

Modelo de Memorial descritivo (DOC)

Prancha Padrão (DWG)

[divider] [/divider]

Plano Diretor

Lei Complementar 065/2006 – Plano Diretor

Lei Complementar 093/2009 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 106/2010 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 108/2011 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 122/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 127/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 129/2012 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 132/2013 – Altera Lei Complementar 065/2006 (Plano Diretor)

Lei Complementar 164/2015 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

Lei Complementar 168/2015 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

Lei Complementar 206/2018 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

Lei Complementar 272/2023 – Altera Lei Complementar 065/2006(Plano Diretor)

 

Plano Diretor – Lei Complementar 007/2006

Anexo 1 – anéis viários

Anexo 2 – mapa geral da cidade

Anexo 4 – moradia popular

Anexo 6 – tabela de zoneamento

Anexo 7 – limite distrital

[divider] [/divider]

Legislação Diversa

Lei Complementar nº 066 – Código de Obras

Lei de Desmembramento – nº 027/2016

Decreto Regularização nº 037-2016 – Regulamenta as construções e regularizações de obras comerciais nas vias de comércio.

Decreto Regularização nº 007-2018 – Dispõe sobre regularização de obras já executadas ou em andamento em desacordo ou não com as normas vigentes, regulamenta a forma de pagamento, parcelamento e cobrança da taxa de regularização e dá outras providências

LC_247_2022-DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIO DE LOTES RESIDENCIAIS

[divider] [/divider]

Expansão Urbana

LC_248_2022- ZONA CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PADRÃO -AREA-2A

ANEXO DA LEI 248-Planta_Zona_Especifica_para_Condominio_de_Alto_Padrao- AREA-2A

LC_251_2022- ZONA PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTEL – AREA 2

ANEXO DA LEI 251-Planta_Zona_Especifica_para_Hotel-AREA-2

LC_250_2022- ZONA CONDIMINIO RESIDENCIAL DE ALTO PADRÃO- AREA 3

ANEXO DA LEI 250-Planta_Zona_Especifica_para_Condominio_de_Alto_Padrao___Area_3

LC_249_2022-ZONA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇO – AREA 1

ANEXO DA LEI 249-Planta_Zona_Industrial_Comercial_Servicos__Area_1