EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – DECTL
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar
nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor
cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a
pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma
homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença

https://diarioamericobrasiliense.kingpage5.com.br/prepara-pdf/324

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 – Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm

DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10464.htm

Decreto Municipal nº 125/2020 – Regulamenta, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências

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Edital de Chamamento Público nº 01/2020 – CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS

Comunicado – Chamamento Público n.º 01-2020

Termo de Encerramento – Chamamento Público n.º 001-2020

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Edital de Chamamento Público nº 02/2020 – SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM CONTEMPLADOS COM RECURSOS RELATIVOS Á LEI FEDERAL nº 14.017/2020 – ALDIR BLANC.

Edital de Resultados – Chamamento Público n.º 002-2020

Edital de Homologação dos Resultados – Chamamento Público n.º 002-2020

Edital de Prorrogação – Chamamentos Públicos nº 002 e 004-2020

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Edital de Chamamento Público nº 03/2020 – Premiação da Trajetória Cultural de Escritores Amerilienses que possuem publicações literárias.

Edital de Resultados – Chamamento Público n.º 003-2020

Edital de Homologação dos Resultados – Chamamento Público n.º 003-2020

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Edital de Abertura – Chamamento Público n.º 004-2020 – SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM
CONTEMPLADOS COM RECURSOS RELATIVOS Á LEI FEDERAL nº 14.017/2020 –
ALDIR BLANC. 

Edital de Prorrogação – Chamamentos Públicos nº 002 e 004-2020

(D.O.)Resultado Final – Chamamento Público n.º 04-2020

(D.O.)Edital de Homologação – Chamamento Público n.º 04-2020

Decreto 132/2021
Edital Chamamento Público para Projetos do Segmento Cultural 001/2021

NFORMATIVO

AGENDA 2017

AGENDA / FOTO 2018

AGENDA / FOTO 2019

AGENDA / FOTO 2020