PREFEITO DIRCEU EXPLICA AS NOVAS ALTERAÇÕES
Basicamente, sofreu alteração o artigo 4° – que falava da proibição do setor de abastecimento e alimentação.
Funcionam somente nas modalidades de entrega (“delivery”), atendimento em veículos (“drive thru”) e retiradas (“take out” ou “take away”), ou seja, está proibida a entrada ea permanência no local.Segue abaixo o Art. 4º:
DECRETO 090/2021…”Art. 4º No período de que trata o artigo anterior, somente está permitido o funcionamento de:I – hospitais, instituições de saúde de pronto atendimento e estabelecimentos de pronto atendimento animal;II – serviços de saúde humana ou animal;III – farmácias, mediante:a) limitação do número de consumidores no estabelecimento a 2 (duas) vezes o número de caixas em efetivo atendimento, mediante distribuição de senhas;b) ingresso no estabelecimento de somente um membro de cada família, exceto em casos de acompanhamento de crianças e pessoas com necessidades especiais;IV – serviços de comunicação, publicidade e tecnologia, preferencialmente através de trabalho remoto ou atendimento em domicílio;V – serviços de transporte de mercadorias em geral, combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e água envasada, bem como serviços de logística;VI – hospedagem; VII – segurança privada de pessoas e patrimônio, compreendida a prestação de serviços por empresas, profissionais liberais ou pessoas naturais;VIII – estacionamentos de veículos em quadras adjacentes a hospitais e instituições de saúde de pronto atendimento;IX – atividades industriais cuja paralização acarrete danos à estrutura do estabelecimento e aos respectivos equipamentos ou máquinas, bem como implique no perecimento de insumos, devendo ser implementada a máxima redução possível da produção e a máxima redução do número de funcionários concomitantemente presentes no estabelecimento;X – prestação de serviço de transporte individual de pessoas e animais, inclusive através de aplicativos de transportes;XI – estabelecimentos de comércio de insumos e higienizantes médico-hospitalares;XII – atividades de autoatendimento, em que não haja atendimento presencial, permitida a presença, exclusivamente em agências bancárias, de 10% (dez por cento) de funcionários para serviços administrativos e de manutenção correlatos ao autoatendimento, com obrigação de a agência bancária manter empregado ou segurança durante toda a duração do autoatendimento, responsabilizando-se o estabelecimento pela regularidade das filas internas e externas, as quais devem ter, no máximo, 20 (vinte) pessoas.XIII – Postos de combustíveis e derivados (lojas de conveniência apenas drive-thru e retiradas (“take out” ou “take away”)), no período das 06h (seis horas) às 20h (vinte horas);XIV – Somente na modalidade de entrega (“delivery”), atendimento em veículos (“drive thru”) e retiradas (“take out” ou “take away”), no período das 06h (seis horas) às 20h (vinte horas):a) Alimentação: supermercados, mercados, minimercados, açougues, padarias, casas de frios, alimentos animais, bem como estabelecimentos em que houver comércio preponderante de itens alimentares da cesta básica nacional: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes, pão francês, café, frutas, açúcar, óleo e manteiga; eb) Restaurantes.”…
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VOCÊ SABIA ❓
MELHORIAS !
EMENDAR PARLAMENTAR VAI VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO JD. PLANALTO.
Reservatório de água no jardim PlanaltoPrefeito e Vice-Prefeito, em agenda na cidade de São Paulo, apresentaram ao Deputado Estadual Rodrigo Moraes, as deficiências da cidade, em relação ao abastecimento de água. O Deputado afirmou o compromisso de encaminhar recurso para a construção de reservatório de água no Jardim Planalto.O reservatório irá atender além do Jardim Planalto, o Maria Luiza e Primaveras.
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