Centro de Atendimento ao Trabalhador CEAT

Programas Desenvolvidos no CEAT, em parceria com o Governo Estadual por meio da Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho:

PADEF (PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS)
Consiste no atendimento e apoio ao portador de deficiência, cadastrando — os e inserindo — os nos programas de Intermediação de Mão de Obra e Qualificação Profissional.

SUTACO (SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES)
Essa parceria resulta no atendimento ao artesão. O Agente de Cooperação realiza a triagem das técnicas desenvolvidas pelo artesão e cadastra-o na SUTACO, para que o mesmo possa obter a sua identidade de artesão, além de outros benefícios advindos desse reconhecimento. Objetiva ainda, promover, desenvolver, divulgar e comercializar o artesanato produzido no Estado de São Paulo, valorizando o artesão.

EMISSÃO DE CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL)

É emitida na hora, a Carteira de trabalho, sendo ela 1º, 2º via ou continuação, de acordo com a necessidade do trabalhador.

Seguro-desemprego

Através do SIGAE (Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego do Ministério do Trabalho), é realizada a recepção do requerimento do benefício ao trabalhador. Após a triagem e inclusão no sistema, o trabalhador recebe o comprovante impresso com todas as informações necessárias ao recebimento do benefício, pois esse sistema possibilita a inclusão instantânea do requerimento.
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa.

Banco do Povo Paulista (BPP)

Viabiliza as iniciativas de ocupação e geração de renda, a unidade oferece financiamentos para empreendedores de micros e pequenos negócios, para capital de giro e para investimentos fixos.

O BPP é gerenciado pela SERT em parceria com as prefeituras municipais, sendo que 90% dos recursos utilizados são do Governo do Estado e 10% das prefeituras parceiras, tendo como agente financeiro o Banco Nossa Caixa.

É o maior programa estadual de microcrédito do País, com taxa atual de inadimplência de apenas 1,2%. Nos últimos 11 anos foram emprestados mais de R$ 580 milhões, contemplando mais de 190 mil microempreendedores.

Os empréstimos variam de R$ 200 a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 200 a R$ 7,5 mil para pessoas jurídicas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Emprega São Paulo

Programa gerenciado pela SERT (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho) em parceria com o município, sendo os custos divididos entre ambos e será um dos principais programas a serem desenvolvidos no CEAT, o Emprega São Paulo é um intermediário totalmente gratuito entre os cidadãos residentes no Estado de São Paulo que buscam oportunidade de trabalho e empregadores que ofertam vagas de trabalho.

O cidadão esteja ele empregado ou não, tem a possibilidade de acessar as vagas mais adequadas ao seu perfil. Para o empregador, basta cadastrar-se e anunciar suas vagas para visualizar um amplo quadro de profissionais que busca trabalho.

Programa Aprendiz Paulista

O Aprendiz Paulista é um programa voltado para os alunos de todas as escolas do Centro Paula Souza, com idade entre 14 e 24 anos.

O aluno se cadastra e tem acesso às vagas de aprendizagem adequadas ao seu perfil. O programa permite, ainda, ao empregador anunciar gratuitamente as vagas de trabalho para, de acordo com o perfil solicitado, receber o jove que melhor atenda as suas expectativas.

PEQ (Programa Estadual de Qualificação e Requalificação Profissional)

Oferece cursos gratuitos de qualificação profissional em todo o Estado, com o objetivo de preparar o trabalhador para as novas exigências do mercado de trabalho e exercício da cidadania.

Através do cadastro no Emprega São Paulo, os trabalhadores desempregados ou em vias de perder o emprego, pequenos e microprodutores e autônomos, são selecionados para participarem dos cursos promovidos pelo PEQ do Governo do Estado, atendendo a solicitação do município.

Comissão Municipal de Emprego

A Comissão Municipal de Emprego é formada por representantes das Bancadas dos Governos Estadual e Municipal, Empregadores e Trabalhadores.

Trata-se de um fórum onde se reúnem os agentes representativos da sociedade em busca de soluções de empregabilidade, qualificação profissional e geração de emprego e renda.

Seu objetivo é oferecer cursos gratuitos por meio de parcerias com o SEBARE, Empresas, Sindicatos e Governos Federal, Estadual e Municipal.

Sala do Empreendedor

MEI (Micro Empreendedor Individual)
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Time do Emprego

O Time do Emprego é um programa que busca a recolocação de pessoas no mercado de trabalho por meio da preparação do trabalhador para a participação em entrevistas de emprego, elaboração de currículo, postura etc. Forma-se um grupo de trabalhadores — chamado de time — e todos se ajudam na busca pelo emprego, por meio de troca de experiências e auxílio mútuo.

Em um Time fica muito mais fácil procurar emprego e se preparar para voltar ao mercado de trabalho.

O programa vai promover a orientação profissional e o apoio ao trabalhador na busca de emprego ou ocupação, de acordo com suas habilidades, interesses, valores e metas.

É emitida na hora, sendo ela 1º, 2º via ou continuação, de acordo com a necessidade do trabalhador.

Qualificação Profissional

Tem por objetivo oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional, visando capacitar o trabalhador para as novas exigências do mercado de trabalho e exercício da cidadania.
Através do cadastro no CEAT, os trabalhadores desempregados ou em vias de perder o emprego, pequenos e microprodutores e autônomos, são selecionados para participarem dos cursos promovidos por meio de várias parcerias, atendendo a solicitações do município.
Comissão Municipal de Emprego

No CEAT está localizada também, a sede da Comissão Municipal de Emprego, que é formada por representantes das Bancadas dos Governos Estadual e Municipal, Empregadores e Trabalhadores.
Trata-se de um fórum onde se reúnem os agentes representativos da sociedade em busca de soluções de empregabilidade, qualificação profissional e geração de emprego e renda.
Tem o objetivo de oferecer cursos gratuitos por meio de parcerias com o SEBRAE, SENAI, Empresas, Sindicatos e Governos Federal, Estadual e Municipal.
Empreendedorismo
BPP – Banco do Povo Paulista

Como forma de viabilizar as iniciativas de ocupação e geração de renda, a Unidade oferece financiamentos para empreendedores de micros e pequenos negócios, para capital de giro e para investimentos fixos.

Os empréstimos variam de R$ 200 a R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 200 a R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Conheça as Linhas de Crédito do BPP

Pessoa Física (Com Atividade Produtiva Própria)
Pessoa Física Motofretista Ou Mototaxista
Pessoa Física Produtor Rural (Com Exigência De Cnpj Rural)
Pessoa Jurídica
Microempreendedor Individual
Agronegócio (Empresa)
Cooperativa Produtiva
Associação Produtiva

O BPP é gerenciado pela SERT em parceria com a prefeitura municipal.

É o maior programa estadual de microcrédito do País, com a taxa de juros de apenas 0,5% ao mês. Mais informações: www.bancodopovo.sp.gov.br

Sala do Empreendedor

Orientações sobre o processo de formalização do Micro Empreendedor Individual;
Legislação pertinente, abertura, licenciamento, alteração e baixa das Micro e Pequenas Empresas, impressão de documentos que compõem todo o processo da empresa, confecção de Carnê de Pagamentos e Declaração Anual Simplificada (DAS);
Emissão de Notas Fiscais;
Orientações sobre os processos de Licitação e compras governamentais realizadas no âmbito municipal, objetivando o pleno desenvolvimento do empreendedor, tendo como base, a legislação pertinente regulamentada pelo município de Américo Brasiliense.

Por entender que o trabalho só é possível na sociedade em que vivemos, a partir do desenvolvimento social e econômico, as ações do CEAT são permeadas pela integração com outros meios, que possam originar uma cadeia de processos de desenvolvimento sustentável.